Nem de propósito, hoje a imprensa nacional noticia a entrada em vigor do novo regime de produção de electricidade.
Eu não digo que Deus anda com sentido de humor? Na sexta-feira falei do facto de, apesar de termos sido incentivados a colocar painéis solares fotovoltaicos nas nossas casas e de estes serem obrigatórios em todas as construções novas, não sermos energeticamente independentes da rede (ou seja, da EDP, da Galp, da Endesa ou de qualquer outra empresa com a qual tenhamos estabelecido contrato) uma vez que tínhamos de vender o excesso de produção a essa mesma rede e comprar-lhe - a preço mais elevado do que o da venda, claro - energia para fazer face às nossas necessidades em diárias de energia.
Hoje, estou eu a ver as várias edições online dos jornais nacionais e deparo-me com a notícia de que já se pode produzir electricidade para consumo próprio. Eh, lá! Afinal existe luz ao fundo do túnel. O documento, aprovado em Novembro do ano passado, e autoriza a "utilização da energia produzida para consumo próprio", revela o jornal Expresso.
A publicação cita o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) e esclarece que o objetivo é criar "as condições económicas para que os consumidores se tornem produtores descentralizados de energia". Trocado por miúdos, "quem produz eletricidade deixa de estar obrigado a vendê-la à rede na totalidade, podendo começar a usa-la para satisfazer as suas próprias necessidades de consumo. Simultaneamente, é incentivada a instalação de produção própria, em especial fotovoltaica", explica o Expresso.
Em Novembro, a Deco elaborou um artigo em que faz as contas a quanto podemos poupar por ano, se produzirmos a nossa própria electricidade. Segundo aquela Associação para a Defesa do Consumidor, um consumidor que gaste anualmente 600€ em energia pode reduzir o seu gasto para 400€, uma redução de 200€. É claro que, se não possuir um sistema de micro ou mini-produção com painéis fotovoltaicos terá de instalar um, mas, com o tempo, o valor do investimento é diluído na poupança alcançada e, eventualmente, isso resultará em mais dinheiro no seu bolso.
O novo regulamento prevê ainda que a instalação de até seis painéis fotovoltaicos esteja isenta de licenças ou custos adicionais, se o objectivo for única e exclusivamente a produção para consumo próprio. Para instalações pequenas, com potência de ligação inferior a 200W, não existe qualquer controlo prévio e enquanto para uma potência instalada entre 200W e 1500 W o consumidor precisará apenas de comunicar a mesma à Direção Geral de Energia e Geologia.
Quem quiser continuar a vender a sua energia à rede - ou produzir exclusivamente para venda - pode continuar a fazê-lo, uma vez que o regulamento o permite, mas deverá ter em atenção o facto de o preço a que vende depender "de uma tarifa média de produção do mercado ibérico, da energia fornecida e de um fator de correção", refere a Decoa, que lembra que "aquilo a que o diploma chama “tarifa de mercado” não se refere ao mercado doméstico [ou seja, o valor que o consumidor final paga pela energia], diz antes respeito ao valor do mercado de produção de energia".
Além disso, para poder vender à rede, "o consumidor tem de fazer um contrato com uma empresa de energia" pelo que deverá ter o cuidado de confirmar se o mesmo não inclui "cláusulas abusivas, prazos de fidelização, quotas obrigatórias de compra de eletricidade, entre outras condições desfavoráveis", alerta a Deco, que chama ainda a atenção para o facto de os consumidores que tenham um sistema instalado com capacidade superior a 1500 W ligado à rede pública serem obrigados "a pagar às entidades competentes uma compensação fixa durante 10 anos", a qual é baseada "na potência instalada e nos CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), entre outros fatores", além de terem de contratar um seguro de responsabilidade civil obrigatório e de fazer a adaptação da instalação elétrica e dos contadores.
Além disso, para poder vender à rede, "o consumidor tem de fazer um contrato com uma empresa de energia" pelo que deverá ter o cuidado de confirmar se o mesmo não inclui "cláusulas abusivas, prazos de fidelização, quotas obrigatórias de compra de eletricidade, entre outras condições desfavoráveis", alerta a Deco, que chama ainda a atenção para o facto de os consumidores que tenham um sistema instalado com capacidade superior a 1500 W ligado à rede pública serem obrigados "a pagar às entidades competentes uma compensação fixa durante 10 anos", a qual é baseada "na potência instalada e nos CIEG (Custos de Interesse Económico Geral), entre outros fatores", além de terem de contratar um seguro de responsabilidade civil obrigatório e de fazer a adaptação da instalação elétrica e dos contadores.
Apesar das boas notícias, a Deco alerta para o facto de o novo diploma precisar de aperfeiçoamento. Diz a associação que "o investimento nos equipamentos continua a ser alto e o prazo de retorno é longo. Pode demorar anos até ao consumidor-produtor reaver o dinheiro investido e obter lucros reais. Além disso, as “tarifas de mercado” anunciadas para as remunerações não podem ser vistas pelo consumidor como iguais aos valores que paga pela eletricidade no mercado doméstico. Baseiam-se antes no valor aplicado ao mercado de produção. Uma vez que as novas regras estão agora a dar os primeiros passos, vamos acompanhar o assunto com atenção nos próximos meses".
Para edifícios, produzir a sua própria energia para consumo parece-me pouco viável, uma vez que depende do número de painéis instalados, do número de fogos deles dependentes e das necessidades energéticas de cada fogo. Contudo, para moradias faz-me todo o sentido esta opção, ainda que o investimento nos equipamentos possa ainda demorar a ser recuperado.
O que acha destas alterações ao mercado da energia? Atrai-lhe estas solução? Partilhe a sua opinião.
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